Em uma decisão histórica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (22) o projeto de lei que equipara a misoginia — definida como o ódio ou aversão às mulheres — ao crime de racismo. A medida, se sancionada, tornará a misoginia um crime inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
O projeto (PL 896/2023), de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), altera a Lei do Racismo para incluir expressamente a discriminação de gênero. Segundo a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a mudança é crucial. “A conduta misógina não fere a honra de uma só mulher, mas fere a integridade de um grupo e ameaça a existência plena de todas”, afirmou Thronicke em seu parecer.
O texto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no plenário do Senado. A aprovação é vista como uma resposta do Legislativo à escalada de discursos de ódio e violência de gênero, especialmente no ambiente digital, e representa um marco na luta pela proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
Fontes: Agência Senado, G1 Política